POLÍTICA DE PRIVACIDADE | PLATAFORMA A

Versão de: Novembro de 2025

A Política esclarece as condições gerais de coleta, uso, armazenamento e demais formas de tratamento e proteção de dados pessoais no LXP, em conformidade com a legislação brasileira atualmente em vigor em matéria de privacidade e proteção de dados pessoais, incluindo, mas não se limitando, à Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 e Decreto nº 8.771, de 11 de maio de 2016 (“Marco Civil da Internet”), à Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados” ou “LGPD”).

Para manter um contato direto com você, foi designado um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais para administrar um canal de comunicação:

• Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais: Râmida Ganda

• Contato: privacidade@maisaedu.com.br

A presente Política de Privacidade poderá vir a ser atualizada ou alterada a qualquer tempo, sendo as alterações informadas com destaque em nossa Plataforma.

Recomendamos a sua leitura atenta:

1. PÚBLICO-ALVO

2. O QUE É TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

3. QUEM CONTROLA SEUS DADOS PESSOAIS

4. INFORMAÇÕES QUE PODEMOS COLETAR

5. BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

7. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS

8. COMO ARMAZENAMOS E TRATAMOS OS DADOS PESSOAIS

9. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS

10. TEMPO DE RETENÇÃO DAS INFORMAÇÕES

11.POLÍTICA DE COMUNICAÇÃO

12. CONEXÕES (LINKS) E OUTROS SITE

1. PÚBLICO-ALVO

Esta Política de Privacidade, se aplica às pessoas que:

• Acessam o LXP;

• Utilizam o LXP;

• Entram em contato através dos nossos canais de atendimento

Dado pessoal é uma informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável. O tratamento de dados pessoais (ou tratar dados), significa qualquer operação realizada com esses dados, como por exemplo: coleta, utilização, acesso, processamento, armazenamento, eliminação, comunicação e transferência.

3. QUEM CONTROLA SEUS DADOS

Você acessa o LXP, em razão do contrato celebrado com a Instituição de Ensino (“IES”) da qual você faz parte.

Nessa relação, a IES é a controladora dos seus dados pessoais, ou seja, a responsável por definir as finalidades e os meios do tratamento dos dados pessoais, e a +A Educação é a operadora (ou sua equivalência, conforme a legislação local aplicável), tratando os dados ratando os dados pessoais exclusivamente conforme as instruções da IES e nos limites do contrato e das leis de proteção de dados vigentes.

Para clientes situados fora do Brasil, a +A Educação observa também a legislação de proteção de dados do país onde a IES está localizada, adotando as salvaguardas necessárias para garantir um tratamento adequado e seguro em toda a América Latina.

4. INFORMAÇÕES QUE PODEMOS COLETAR

Importante: Você não é obrigado a nos conceder suas informações, entretanto, sem conceder certas informações quando estas forem solicitadas, não lhe será permitido o acesso a algumas funcionalidades. Além dos dados que você nos informa, sempre que você interagir com o LXP serão coletadas informações de forma automática. Tais informações geralmente não são identificáveis, porém, quando combinadas com outros dados gerando a capacidade de se associar a você, será tratado pelo LXP como dados pessoais.

Nos limites permitidos pela legislação aplicável, poderão ser tratados os seguintes dados pessoais que por você nos forem informados:

Note que os dados pessoais listados acima serão coletados e posteriormente tratados somente conforme necessário para atingir as finalidades aqui previstas.

Não coletamos, armazenamos ou de outra forma tratamos intencionalmente dados pessoais excessivos ou desnecessários para a finalidade que ensejou a sua coleta, bem como dados considerados sensíveis (aqueles relativos à sua origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, saúde ou orientação sexual, bem como dado genético) e dados de crianças e adolescentes. Em função disso, pedimos que você se abstenha de compartilhar tais dados conosco. Se ficarmos cientes que houve a coleta e o tratamento inadvertido destes dados, eles serão apagados dos nossos registros.

5. BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Os dados são utilizados pela +A Educação na condição de Operadora, com o intuito de executar as instruções da IES, garantindo aderência às bases legais definidas exclusivamente pela Controladora e aos limites contratuais.

A definição das finalidades e das bases legais aplicáveis ao tratamento (por exemplo, execução de contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, legítimo interesse, consentimento, entre outras previstas nos Arts. 7 e 11 da LGPD) é de responsabilidade da IES.

6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Quando necessário para atingir as finalidades descritas no tópico 4, os seus dados poderão ser compartilhados com terceiros listados abaixo, visando a correta prestação dos serviços ofertados, a segurança de armazenamento dos seus dados pessoais e uma melhor experiência junto ao LXP. Sempre que efetuado, o compartilhamento de dados será realizado dentro dos limites e propósitos do nosso negócio, em conformidade com a finalidade do tratamento dos dados pessoais e de acordo com o que autoriza a legislação aplicável. Dessa forma, os seus dados poderão ser compartilhados com:

• Instituição de Ensino a qual você é vinculado. Compartilhamos dados com a Instituição de Ensino para execução do contrato, gestão de acesso/usuários, atendimento a solicitações e auditoria/conformidade. A IES define as finalidades e bases legais; a +A Educação atua como operadora, tratando os dados por conta e ordem da controladora, conforme instruções documentadas;

• Ferramentas de terceiros. Quando utilizamos ferramentas de terceiros (por exemplo, para entender como nossos sites são usados e garantir que você veja anúncios e campanhas relevantes em outros sites, envio de comunicações via LXP), esses terceiros terão acesso a parte de suas informações pessoais. Isso inclui ferramentas de análise, como o Google Analytics, ferramentas de publicidade, como o Facebook Business e ferramentas de envio de comunicações, como RD Station.

• Servidores em nuvem e prestadores de serviço de tecnologia. Utilizamos provedores para hospedagem e armazenamento, backup, CDN, envio de comunicações transacionais, suporte técnico, monitoramento de segurança, logs e antifraude. Esses suboperadores são vinculados por contratos de proteção de dados, confidencialidade e medidas de segurança (p. ex., criptografia e controle de acesso); e

• Autoridades públicas. Para resposta a denúncias, investigações, medidas judiciais e processos judiciais, caso solicitado, bem como cumprir com obrigações legais, regulatórias e fiscais.

7. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS

A Instituição de Ensino é responsável por atender às solicitações dos titulares relacionadas ao exercício de direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), como acesso, correção, exclusão, anonimização, portabilidade, revogação de consentimento e oposição.

As solicitações devem ser encaminhadas diretamente à IES, por meio dos canais de atendimento indicados por ela. A +A Educação, na condição de operadora, prestará suporte técnico e operacional à Instituição para o tratamento adequado das solicitações. Suas dúvidas poderão ser encaminhadas através do e-mail privacidade@maisaedu.com.br.

A +A Educação não se responsabiliza pela correção, veracidade, autenticidade, completude e atualização dos dados prestados pelo Titular. É de exclusiva responsabilidade do Titular prestar unicamente informações corretas, verdadeiras, autênticas, completas e atualizadas.

8. COMO ARMAZENAMOS E TRATAMOS OS DADOS PESSOAIS

O LXP possui medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a manter em segurança todos os dados armazenados, mediante orientações internas, cláusulas de confidencialidade e com controle estrito de acesso, tendo os nossos colaboradores acesso aos dados estritamente necessários para atender as finalidades específicas, conforme exposto no tópico 4. Especificamente com relação aos dados coletados através do LXP, eles são armazenados, tratados e protegidos mediante as melhores práticas de hospedagem e processamento.

Mesmo assim, o Titular deve ter ciência que nenhum sistema de segurança na Internet é garantido contra invasões indesejadas, sendo que o compromisso da +A Educação se limita à adoção de medidas de proteção recomendáveis de acordo com o atual estado da técnica.

9. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS

A transferência internacional dos seus dados para outros países ou organismos internacionais irá ocorrer somente quando estritamente necessário para atingir a finalidade que ensejou o tratamento dos seus dados pessoais, priorizando, sempre que possível, o armazenamento em servidores localizados no Brasil.

Mediante a adoção de medidas e salvaguardas adequadas de proteção de Dados Pessoais, a transferência internacional de Dados Pessoais irá ocorrer para as finalidades previstas nesta Política, inclusive:

• Prestação de serviços e execução de contratos: para processar o seu cadastro e permitir acesso aos cursos ou outras operações de seus parceiros, fornecedores, prestadores de serviços e/ou clientes, bem como assegurar o cumprimento de contratos e demais acordos comerciais, garantindo o acesso ao LXP;

• Segurança: permitir a adoção de medidas e protocolos de segurança; e

• Serviços especializados: tais como a utilização de serviços de armazenamento e/ou processamento de dados em nuvem ou servidores localizados em outros países.

Os Dados Pessoais poderão ser transferidos e tratados em diferentes países, a depender da necessidade, bem como países em que os parceiros, fornecedores, prestadores de serviços e/ou clientes estão localizados ou efetuam operações, tais como: Estados Unidos e União Europeia.

Quando necessário e conforme aplicável, a transferência internacional de Dados Pessoais será realizada com amparo nos mecanismos previstos na LGPD e normas aplicáveis, em especial: (i) transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de Dados Pessoais adequado à LGPD e demais normas aplicáveis, conforme reconhecido por decisão de adequação emitida pela ANPD; ou (ii) mediante adoção de cláusulas-padrão contratuais, nos termos da regulamentação aplicável; ou (iii) cumprimento de obrigação legal ou regulatória; execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato; exercício regular de direitos em processos. Sem prejuízo, poderão ser adotados outros mecanismos de transferência internacional, previstos na LGPD e demais normas aplicáveis.

A transferência internacional de Dados Pessoais será realizada pelo período necessário para atendimento das finalidades previstas nesta Política e em eventuais contratos e/ou acordos firmados com parceiros, fornecedores, prestadores de serviços e/ou clientes. Esse período poderá variar conforme a natureza dos dados transferidos e os requisitos legais aplicáveis.

10. TEMPO DE RETENÇÃO DAS INFORMAÇÕES

Armazenamos e mantemos suas informações: (i) pelo tempo exigido por lei; (ii) até́ o término do tratamento de dados pessoais, conforme mencionado abaixo; (iii) pelo tempo necessário a preservar o legitimo interesse da IES, conforme o caso; (iv) pelo tempo necessário para resguardar o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral. Assim, trataremos seus dados, por exemplo, durante os prazos prescricionais aplicáveis ou enquanto necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

O término do tratamento de dados pessoais ocorrerá nos seguintes casos:

a) Quando a finalidade pela qual os dados pessoais do Titular foram coletados for alcançada e/ou os dados pessoais coletados deixarem de ser necessários ou pertinentes ao alcance de tal finalidade;

b) Quando o Titular retirar o seu consentimento ou estiver em seu direito de solicitar o término do tratamento e a exclusão de seus dados pessoais e o fizer; e

c) Quando houver uma determinação legal neste sentido.

Observando o princípio da necessidade, alguns dados encaminhados por meio do Site podem ser excluídos dos nossos registros mediante a manutenção de registros de rotina. Não temos a obrigação de armazenar os dados pessoais por tempo indeterminado e nos isentamos de qualquer responsabilidade decorrente ou relacionada à destruição destes dados pessoais.

Especificamente quanto ao cumprimento à Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), nosso Site promove a guarda dos registros de acesso, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo de 06 (seis) meses. Após esse período, os registros de acesso ao Site são automaticamente excluídos.

Havendo o término do tratamento de seus dados pessoais, ressalvadas as hipóteses estabelecidas pela legislação aplicável ou pela presente Política de Privacidade, eles serão eliminados do banco de dados. Caso não seja possível a eliminação em um primeiro momento, os dados serão armazenados com segurança e isolados de qualquer processamento posterior, até que a eliminação seja possível.

11. POLÍTICA DE COMUNICAÇÃO

Nós buscamos evitar o envio de e-mails não solicitados, restringindo as comunicações com você a assuntos que sejam relevantes ou do seu específico interesse.

Se você preferir não receber mais nossas informações, você pode solicitar seu descadastramento através do link de cancelamento de inscrição contido no próprio e-mail ou na mensagem recebida (opt out).

12. CONEXÕES (LINKS) A OUTROS SITES

O LXP pode conter links ou frames de outros sites. Esses links ou frames buscam proporcionar benefícios adicionais aos conteúdos e serviços oferecidos ao Usuário.

Esclarecemos que a inclusão desses links no LXP não significa que a Plataforma tenha conhecimento, concorde ou seja responsável pelo conteúdo de referidos links e frames. É importante ressaltar que nosso objetivo é o de somente disponibilizar links ou frames de empresas idôneas e confiáveis, não sendo o LXP responsável pelas informações, produtos e serviços obtidos pelo Usuário nos referidos sites, nem tampouco pelas práticas comerciais e políticas de privacidade adotadas por essas empresas, não podendo ser responsabilizado por eventuais perdas e danos ou lucros cessantes sofridos em razão da utilização desses recursos.

Na medida em que os sites vinculados não fazem parte do LXP, nós não controlamos, recomendamos ou endossamos esses sites e seus conteúdos, produtos, serviços, políticas e suas práticas de privacidade; não temos acesso aos seus dados pessoais coletados e tratados por eles e às suas políticas de publicidade, cookies e termos de uso. Dessa forma, recomendamos a sua leitura atenta a estes documentos de sites terceiros.

Ao acessar nossa Plataforma e interagir conosco, você está ciente dos termos aqui dispostos.