1. CONDIÇÕES GERAIS

 

2. ÂMBITO

Pelo presente instrumento, o usuário fica ciente e concorda, que para utilização da plataforma, deve aderir integralmente com o disposto no presente termo, sendo certo que tal anuência pode ocorrer das seguintes formas:

• Clicando na caixa de “Aceitação dos Termos”, exibida na rota de acesso aos serviços; ou
• Pelo mero acesso e permanência na plataforma, mesmo sem aceite expresso dos Termos e Condições de Uso.

Assim, é obrigação do usuário, em caso de discordância dos termos do presente Termo de Uso, fazer imediato logoff da plataforma, sem utilizar quaisquer de suas funcionalidades.

Os Termos e Condições Gerais de Uso, a seguir apenas “Termos de Uso” ou “Termo”, obriga o usuário com todos os serviços/funcionalidade oferecido(a)s por meio da Plataforma, que engloba o website, os cookies, o domínio, vídeos, áudios, imagens, livros, bem como quaisquer modalidades de mídias, aplicativos, conteúdo educacional, programas de computador e demais extensões de titularidade da +A Educação.

A plataforma é de titularidade do GRUPO A EDUCAÇÃO S/A, sociedade empresária com sede na Rua Ernesto Alves 150, Bairro Floresta, CEP 90220-190, na cidade de Porto Alegre (RS), inscrita no CNPJ/MF sob nº 87.133.666/0001-04 (“+A Educação”), e está sob sua responsabilidade e gestão.

3. REQUISITOS

Para se tornar usuário, e utilizar as funcionalidades da plataforma, é imprescindível que a pessoa:

• Tenha recebido acesso autorizado pela +A Educação, ou por uma Instituição de Ensino licenciada; e
• Esteja em pleno gozo de sua capacidade para praticar atos da vida civil.

Caso qualquer Usuário não cumpra quaisquer dos requisitos estabelecidos no requerido termo objeto desta documentação, o referido Usuário em potencial deverá entrar em contato com a +A Educação, por meio dos canais aqui disponibilizados, comunicando a situação.

4. VÍNCULO COM A INSTITUIÇÃO DE ENSINO (IES)

O usuário que receber acesso à plataforma, em razão de estar vinculado a uma Instituição de Ensino (IES), na condição de Aluno, professor, ou outra qualquer, declara que sua relação comercial, e por consequência contratual, de qualquer natureza, é única e exclusiva com a IES, e não com a +A Educação, o isentando de quaisquer responsabilidades que daí decorram.

O usuário declara ciência e concordância, que seu acesso à plataforma decorre da relação contratual firmada entre a +A Educação e a IES a que está vinculado, ou seja, seu acesso está subordinado ao pleno cumprimento, pela IES, das obrigações contratuais perante a +A Educação. Assim, mesmo que não cometa infração a este Termo, o usuário poderá, sem qualquer direito, perder acesso à plataforma em razão de descumprimento contratual da IES na relação estabelecida entre esta e a +A Educação.

O usuário declara que, mesmo não havendo relação contratual direta, sua com a +A Educação, constitui compromisso irretratável seu, enquanto, na condição de usuário, utilizar a plataforma, obedecer ao regramento aqui estabelecido, sob pena de responsabilidade legal por todos os atos praticados.

5. MODIFCAÇÕES

A +A Educação se reserva o direito de, a qualquer momento, modificar os Termos de Uso, sem qualquer responsabilização perante o usuário.

O usuário deverá aceitar as alterações dos Termos de Uso, caso ocorram, para continuar a utilizar a plataforma. A aceitação será entendida como tácita caso não haja manifestação em contrário, ou se o usuário continuar acessando a plataforma, normalmente. Se qualquer alteração for inaceitável para o usuário, este deverá providenciar a desativação de seu cadastro e deixar de utilizar a plataforma.

6. OBRIGAÇÕES GERAIS DO USUÁRIO

O usuário, entre outros, se obriga a:

• Não divulgar a terceiros seu “login” e senha de acesso, nem permitir o uso de tais informações por terceiros;
• Fornecer informações cadastrais totalmente verídicas e exatas, responsabilizando-se exclusiva e integralmente por todo o conteúdo por si informado no cadastro;
• Não utilizar a plataforma de qualquer outra forma que afete sua disponibilidade de uso por outros usuários ou de qualquer outra forma que possa danificar, desativar, ou sobrecarregar os servidores ou redes;
• Não utilizar a plataforma para qualquer propósito que seja ilícito ou proibido pelos Termos de Uso e/ou pelas normas aplicáveis;
• Utilizar-se, sempre, da moral, dos bons costumes, ética e boa-fé esperados no comportamento entre usuários; e
• Acessar os conteúdos a partir da plataforma por meio de uma rede segura.

7. RESTRIÇÕES E PROPRIEDADE INTELECTUAL

É proibida a utilização, pelos usuários, de qualquer tipo de programa caracterizado como spider/crawler ou de mineração de dados, que tenham como finalidade a quebra de sistemas de segurança, senha, captcha, ou ainda qualquer tipo ou espécie correlata, além de outros aqui não tipificados, mas que atuem de modo automatizado, tanto para realizar operações massificadas ou para quaisquer outras finalidades, sob pena de adoção de todas as medidas cabíveis, sem prejuízo da obrigação de reparar quaisquer perdas e danos eventualmente apurados e/ou suportados pela +A Educação que decorrerem desta utilização indevida.

É proibida, ainda, a coleta de dados pessoais e cadastro de outros usuários da plataforma para quaisquer fins.

Não é permitido o uso do conteúdo de qualquer forma que não expressa neste CONTRATO. Fica proibido, assim, em rol não exaustivo:

• Reprodução substancial ou sistemática, redistribuição, revenda ou sublicenciamento; fornecimento ou distribuição de qualquer forma e para qualquer pessoa, exceto os usuários autorizados e apenas para os propósitos especificamente constantes nesse Termo;
• Modificação, adaptação, transformação, tradução ou uso dos conteúdos de forma que infrinjam direitos de autor ou outros direitos de propriedade intelectual dos conteúdos ora licenciados. Quaisquer avisos de direito autoral ou de outra natureza incluídos nos conteúdos não poderão ser removidos, obscurecidos ou modificados em qualquer maneira;
• Realização de cópias, mesmo que localizadas e/ou temporárias, dos conteúdos, exceto quando autorizado pela própria plataforma;
• Incorporação de partes dos conteúdos em apostilas de curso impressas ou eletrônicas e ambientes virtuais de ensino;
• A engenharia reversa, descompilação, desmontagem ou manipulação do SÍTIO DE INTERNET e de qualquer software incluído na plataforma e nos conteúdos; e
• Reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender, visitar, ou de qualquer outra forma explorar para fins comerciais, o conteúdo da plataforma sem o prévio consentimento escrito da +A Educação.

O uso comercial da solução fornecida pela +A Educação como marca, nome empresarial ou nome de domínio, e o logotipo são de titularidade exclusiva da +A Educação. Da mesma forma, direitos autorais e outros direitos passíveis de proteção por propriedade industrial como estrutura, os conteúdos das telas relativas à plataforma, assim como os programas relacionados a mesma, software, website, bancos de dados, redes, arquivos que permitem ao usuário acessar a plataforma e utilizar os serviços prestados, são de titularidade da +A Educação A. Todos os direitos estão protegidos, no Brasil e internacionalmente por leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. A +A Educação reserva-se todos os direitos relativos à autoria, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais, quer sejam de sua propriedade ou licenciados em seu favor.

É expressamente proibida a utilização de mineração de dados, robôs, ou outras ferramentas de coleta e extração de dados para extrair, de forma isolada ou recorrente, qualquer parte da plataforma visando à sua reutilização.

Exceto na hipótese de celebração de contrato de licença com a +A Educação, ou expressamente autorizado por este, de acordo com funcionalidades da plataforma, não é permitido ao usuário baixar, distribuir, filmar, exibir e/ou de qualquer forma copiar qualquer conteúdo disponibilizado na plataforma.

O usuário reconhece que todos os direitos de acessos foram conferidos sob reserva pela +A Educação, e permanecem de exclusiva titularidade da +A Educação. Nada transferirá quaisquer direitos ao usuário, incluindo, mas não limitando, a quaisquer direitos de autor.

O usuário reconhece que os conteúdos contêm dados e informações valiosos e proprietários, e que a distribuição desautorizada de tal material causará dano material aos negócios e aos prospectos comerciais da +A Educação.

8. USO DE CADASTRO POR TERCEIROS

Os cadastros realizados pelo usuário na plataforma são individuais e intransferíveis, devendo a +A Educação ser imediatamente notificado pelo usuário sobre qualquer uso não autorizado ou qualquer outra violação de segurança. A +A Educação não será responsável por quaisquer prejuízos ou danos oriundos do uso de ‘login’ e ‘senha’ por terceiro, com ou sem o consentimento do usuário.

Os usuários deverão: (i) ser cuidadosos com os dados pessoais sempre que acessarem a Internet; (ii) tomar outras medidas necessárias para se protegerem de danos, inclusive fraudes online e off-line; (iii) ser diligentes no uso do conteúdo disponibilizado na plataforma; e (iv) cumprir rigorosamente todas as determinações destes Termos de Uso e da Política de Privacidade.

É vedada a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta do usuário, uma vez que esta é única, individual e intransferível.

9. RESPONSABILIDADES

A +A Educação e o usuário reiteram que não constituem: (I) sociedade, associação ou representação; (II) relação empregatícia.

A +A Educação, entre outros, não será responsável por quaisquer perdas ou danos sofridos, resultantes de:

• Qualquer informação falsa, errada ou incompleta que seja fornecida por qualquer usuário;
• Qualquer fraude, declaração fraudulenta ou violação do dever, ou violação de qualquer uma das condições previstas neste Termos por qualquer usuário;
• Falhas na conexão do usuário com a plataforma;
• Usuários cadastrados no sistema e nem pelo privilégio de acesso conferido a cada um, as ações deles no sistema, tipos de dados visualizados ou relatórios gerados pelos mesmos; e
• Qualquer vírus ou malware que possa corromper o equipamento do usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio realizados no âmbito da plataforma.

A +A Educação não será responsável por eventuais casos de falsidade ideológica praticada por qualquer usuário, bem como por quaisquer declarações falsas, imprecisas e/ou inexatas fornecidas por qualquer usuário sobre qualquer tema abordado nas interações entre os usuários ou entre estes e a +A Educação, ou imputadas na plataforma.

Os feedbacks, dúvidas, discussões, eventuais conversas e envio de mídias (vídeos, textos, provas, questões, imagens etc.) entre usuários não terão vinculação com a +A Educação, de modo que o mesmo não se responsabilizará, por qualquer ato, fato ou informação fornecida ou trocada, sendo aqueles os únicos responsáveis legais por qualquer dano, ofensa ou prejuízo que vierem a causar em comunicação privada ou nos fóruns de discussão.

A +A Educação não se responsabilizará perante qualquer usuário no que se refere (i) à perda econômica, financeira ou de negócio, (ii) qualquer perda indireta, ou (iii) qualquer violação de direito de terceiros.

10. POLO PASSIVO

Os usuários que venham a ser responsabilizados perante terceiros por qualquer ato ou fato decorrente destes Termos de Uso, comprometem-se a defender a +A Educação, ou qualquer sociedade, do grupo econômico, suas subsidiárias, afiliadas, diretores, agentes e funcionários, conforme o caso, incluindo, mas não se limitando, a demandas decorrentes dos títulos ofertados e negociados, das relações entre os usuários e terceiros, reclamações, seja judicial ou extrajudicialmente, devendo, para tanto, pagar a +A Educação todos os valores por ele desembolsados com sua defesa ou indenizações, inclusive com a contratação de advogados, devendo a parte responsável, quando cabível, providenciar a substituição processual da +A Educação ou qualquer sociedade do grupo, suas subsidiárias, afiliadas, diretores, agentes e funcionários, conforme o caso.

11. DISPONIBILIDADE

A plataforma está disponível para uso “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”. A +A Educação declina qualquer responsabilidade por declarações e garantias, expressas, implícitas ou estatutárias de terceiros, não expressamente previstas nestes Termos de Uso, incluindo garantias implícitas de adequação a um determinado fim. Além disso, a +A Educação não garante que os serviços serão fornecidos sem interrupções ou erros razoavelmente esperados para o tipo de serviço prestado na plataforma. O usuário concorda expressamente, neste ato, que todo o risco decorrente de utilização da plataforma é da sua exclusiva responsabilidade, na medida do permitido por lei.

12. VEDAÇÃO E INATIVAÇÃO DE CADASTRO

Como forma de manter a confiança e respeito nesta plataforma, serão vedados atos ilegais ou incompatíveis com a proposta de zelar pela difusão do conhecimento. Assim, a prática de qualquer ato que contrarie esta premissa, a exemplo dos abaixo elencados, em rol não exaustivo, poderá resultar em advertência, suspensão ou inativação do cadastro, sem aviso prévio, do usuário:

• Não cumprir com qualquer dispositivo dos Termos de Uso ou da Política de Privacidade da +A Educação e/ou da IES ao qual se estar vinculada;
• Descumprir com quaisquer de suas obrigações ou proibições assumidas ao utilizar os serviços da plataforma;
• Praticar atos fraudulentos ou dolosos, bem como prestar declarações, publicações ou afirmações falsas e/ou enganosas, em qualquer meio impresso ou virtual, via internet, através de e-mails, sites, blogs ou em mídias sociais, utilizando-se do nome e/ou marca da +A Educação;
• Praticar qualquer atitude que cause algum dano a terceiros ou a +A Educação, ou tenha a potencialidade de assim o fazer, desde que seja apresentada a devida fundamentação;
• Aqueles que notadamente, no entendimento da +A Educação, estejam prejudicando o ecossistema criado pela plataforma por conta de desrespeito a outros usuários, atividades ilegais, má-fé e falta de ética profissional;
• Compartilhamento ou elaboração de conteúdo relacionado à prostituição ou similares, ou quaisquer produtos de material pornográfico, erótico, obsceno, inadequados para menores ou contrários a moral e os bons costumes;
• Promoção da violência e/ou discriminação, baseada em questões de raça, sexo, religião, nacionalidade, orientação sexual ou de qualquer outro tipo;
• Violação de leis sobre a propriedade intelectual, tais como cópias não autorizadas, utilização de imagens, sons, movimentos ou textos sem autorização do autor, sejam elas marcas, réplicas e/ou falsificações; e
• A responsável financeira pelo acesso do usuário esteja inadimplente com a +A Educação e/ou a IES ao qual estar vinculada.

13. RELAÇÕES COM TERCEIROS

A plataforma poderá fornecer links de acesso a outros websites, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pela +A Educação. Como não possui controle sobre esses sites, a +A Educação também não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade da +A Educação para com esses sites e seus conteúdos.

14. VIGÊNCIA

Os Termos de Uso terão início de vigência perante cada usuário no primeiro acesso do mesmo à Plataforma e irão terminar quando este cadastro for desativado, permanecendo as responsabilidades pelos atos praticados durante o período de utilização.

15. NULIDADES

Se qualquer cláusula deste instrumento for considerada ilegal, inválida ou inaplicável, no seu todo ou em parte, ao abrigo de qualquer lei, essa cláusula ou parte do mesmo será nesta exata medida entendida como não fazendo parte dos Termos de Uso, sendo que a legalidade, validade e aplicabilidade das demais cláusulas não serão afetadas. Nesse caso, os usuários e a +A Educação devem substituir a parte da disposição ilegal, inválida ou inaplicável por disposição que seja legal, válida e aplicável e que tenha, na medida do possível, efeito semelhante à disposição ou à sua parte ilegal, inválida ou inaplicável, tendo em conta o conteúdo e a finalidade do presente instrumento. Os Termos de Uso constituem o acordo e entendimento integral das partes no que respeita ao seu assunto e substituem e sobrepõem-se a todos os acordos e compromissos anteriores e atuais em relação a esse assunto.

16. DADOS CADASTRAIS

Todas as questões relacionadas ao tratamento dos dados pessoais fornecidos pelos usuários a +A Educação estará submetidas à Política de Privacidade da +A Educação dedicada ao produto, disponível em nosso sítio digital (https://maisaedu.com.br/privacidade/plataformalxp).

17. FORO

É definido o foro da Comarca Porto Alegre/RS, como competente para dirimir eventuais controvérsias oriundas destes Termos de Uso, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, devendo-se dar prioridade, sempre, às tentativas de resolução por autocomposição