Termos de Uso | Plataforma A

Versão de: dezembro de 2025

Por meio deste documento, são estabelecidos os termos e as condições gerais ("Termos de Uso"), os quais são um contrato vinculativo entre você e a GRUPO A EDUCAÇÃO S/A, empresa inscrita no CNPJ/ME nº 87.133.666/0001-04, (aqui referida como “+A Educação”, “nós” ou “nosso”), mantenedora e única titular da Plataforma A (“Plataforma”). Para obter acesso à Plataforma, foi firmado um contrato entre a Você (“Usuário” ou “Usuários”) e a Instituição de Ensino (“IES”) licenciada.

Somos uma empresa que busca proporcionar experiências educacionais transformadoras através de soluções tecnológicas e de conteúdo para instituições de ensino superior, além de educação continuada para profissionais da saúde e publicações editoriais.

Ao acessar a Plataforma, os Usuários declaram aceitar os termos e condições estabelecidos nestes Termos e na Política de Privacidade. Caso você não concorde com os termos e condições contidos nestes documentos, não utilize a Plataforma. A +A Educação reserva o direito de atualizar os documentos periodicamente, ao nosso exclusivo critério, sendo o seu dever revisá-lo periodicamente para eventuais modificações e atualizações.

Por favor, leia os Termos cuidadosamente antes de utilizar a Plataforma.

DO OBJETO

1.1. Os presentes Termos de Uso estabelecem os direitos e obrigações para a utilização dos serviços oferecidos pela Plataforma. Esses serviços englobam a utilização de uma Learning Experience Platform (LXP), que permite uma experiência de campus online com recursos inovadores, que estimulam a autonomia dos alunos e facilitam a rotina de trabalho dos professores. Além disso, eles indicam quais informações serão coletadas em razão da utilização da Plataforma e como tais informações serão tratadas, de acordo com a legislação vigente aplicável, incluindo, mas não se limitando, ao Marco Civil da Internet, a Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil (ou “LGPD”) e o General Data Protection Regulation (ou “GDPR”).

1.2. A plataforma engloba o website, os cookies, o domínio, vídeos, áudios, imagens, livros, bem como quaisquer modalidades de mídias, aplicativos, conteúdo educacional, programas de computador e demais extensões de titularidade da +A Educação.

1.3. A +A Educação atua como intermediadora entre você, nosso Usuário, e a IES. Fica esclarecido ao Usuário que os serviços oferecidos pela Plataforma se relacionam apenas à disponibilização de conteúdo educacional e ferramentas para o aprendizado, não se envolvendo com a oferta de cursos, emissão de diplomas ou certificações, que ficarão sob responsabilidade total das IES.

2. FUNCIONALIDADES DA PLATAFORMA

2.1. Ao utilizar a Plataforma, o Usuário terá acesso a um conjunto de funcionalidades projetadas para aprimorar sua experiência de aprendizado e interação. O acesso e o uso destas funcionalidades estão sujeitos a estes Termos de Uso. O tipo de acesso e as funcionalidades disponíveis podem variar dependendo do perfil de Usuário.

2.1.1. Acesso e Gerenciamento da Conta

O acesso à Plataforma é realizado mediante a inserção de credenciais de login (e-mail e senha) previamente cadastradas. O Usuário é o único responsável pela confidencialidade de suas credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta. A Plataforma oferece ferramentas para o gerenciamento de sua conta, incluindo a atualização de informações de contato, alteração de senha, ajustes de acessibilidade, seleção de idioma e fuso horário, e personalização da foto de perfil.

2.1.2. Funcionalidades para Usuários Finais (Alunos)

Usuários com perfil de estudante têm acesso a diversas funcionalidades que auxiliam no acompanhamento do aprendizado e interação com a plataforma, incluindo, mas não se limitando:

• Visão Geral: Exibe informações sobre o progresso, tarefas pendentes e interações recentes.

• Conteúdo: Acesso e organização de materiais educacionais e recursos relacionados.

• Comunicação: Recebimento de notificações importantes e interação com outros usuários.

• Conquistas: Registro de reconhecimentos, como certificados e prêmios por conquistas.

• Agenda: Ferramenta para gerenciamento de eventos e lembretes relacionados ao aprendizado.

• Recursos: Acesso a ferramentas e materiais de apoio, conforme disponível na plataforma.

• Comunidades: Espaço para colaboração e troca de experiências com outros usuários.

2.1.3. Funcionalidades para Administradores

Usuários com perfil de administrador têm acesso a ferramentas para gerenciar e configurar a plataforma de forma eficiente:

• Visão Gerencial: Acesso a um painel com visão geral das atividades, progresso e interações dos usuários.

• Gestão de Conteúdo e Usuários: Funcionalidades para adicionar, editar, configurar e organizar conteúdo e perfis de usuários.

• Reconhecimentos: Criação e configuração de sistemas de conquistas, como certificados ou prêmios.

• Ações em Massa: Ferramentas para aplicar alterações ou ações em grande escala, em diversos itens ou usuários.

• Monitoramento de Processos: Acompanhamento do status de processos e solicitações em andamento.

Configuração da Plataforma:

• Mensagens: Criação e envio de mensagens para os usuários.

• Integrações: Configuração de integrações com sistemas e ferramentas externas.

• Gerenciamento de Definições: Controle de terminologias e configurações gerais da plataforma.

Relatórios: Geração de relatórios para análise e acompanhamento de atividades, conteúdo e desempenho dos usuários.

2.1.4. Uso Adequado das Funcionalidades

O Usuário se compromete a utilizar as funcionalidades da Plataforma de forma responsável, ética e em conformidade com as leis aplicáveis. Qualquer uso indevido das ferramentas, incluindo o envio de conteúdo inapropriado, spam ou a manipulação de dados, pode resultar na suspensão ou encerramento da conta, conforme estabelecido nestes Termos.

O Usuário é responsável pelo conteúdo que publica na Plataforma e por quaisquer consequências decorrentes disso. O conteúdo que o Usuário enviar, publicar ou exibir poderá ser visualizado pela IES.

3. CADASTRO E SEGURANÇA

3.1. Para se tornar um Usuário e utilizar as funcionalidades da plataforma, é imprescindível que a pessoa tenha recebido acesso autorizado pela IES licenciada, e esteja em pleno gozo de sua capacidade para praticar atos da vida civil. Os serviços da Plataforma poderão ser utilizados somente por pessoas com capacidade civil, com documento de identificação e endereço de e-mail válidos.

3.2. Cada Usuário deverá ter apenas um cadastro. Caso seja identificada a existência de cadastros duplicados, a Plataforma poderá inabilitar de forma definitiva todos os cadastros duplicados, independentemente de qualquer aviso ou notificação ao Usuário.

3.3. O Usuário deverá preencher o seu cadastro com informações precisas e verdadeiras, e assumir o compromisso de atualizar os dados pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração. A Plataforma não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais inseridos por seus Usuários, que garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados.

3.3.1. A omissão em manter as Informações do Usuário atualizadas poderá resultar no término ou na interrupção do relacionamento entre a Plataforma e o Usuário.

3.4. O Usuário reconhece que sua senha de acesso à Plataforma é de uso pessoal e intransferível, não podendo fornecê-la a terceiros em nenhuma hipótese. O Usuário compromete-se a notificar a Plataforma imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros. O Usuário será responsável pelas operações efetuadas em sua respectiva conta, uma vez que o acesso só será possível mediante o uso de login e senha, cujo conhecimento é exclusivo do Usuário.

3.5. O Usuário compromete-se a notificar a Plataforma imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros. O Usuário será responsável pelas operações efetuadas em sua respectiva conta, uma vez que o acesso só será possível mediante o uso de login e senha, cujo conhecimento é exclusivo do Usuário.

4. RESPONSABILIDADES DOS USUÁRIOS

4.1. Os Usuários reconhecem como suas responsabilidades:

Manter a confidencialidade e a segurança dos dispositivos utilizados para acesso à sua Conta de acesso à Plataforma, incluindo seu Usuário e Senha;

Pagar integralmente o preço dos produtos por si adquiridos, solicitados ou encomendados ao(s) Estabelecimento(s) através da Plataforma, fornecer informações cadastrais totalmente verídicas e exatas, responsabilizando-se exclusiva e integralmente por todo o conteúdo por si informado no cadastro;

Utilizar-se, sempre, da moral, dos bons costumes, ética e boa-fé esperados no comportamento entre Usuários;

Não divulgar a terceiros seu "login" e senha de acesso, nem permitir o uso de tais informações por terceiros;

Não utilizar a plataforma de qualquer outra forma que afete sua disponibilidade de uso por outros Usuários ou de qualquer outra forma que possa danificar, desativar, ou sobrecarregar os servidores ou redes;

Providenciar a devida segurança no uso de seus equipamentos e utilizar sempre que possível sistema de antivírus, firewalls e outros sistemas de segurança atualizados, não cabendo à +A Educação ou à IES qualquer responsabilidade acerca da não utilização de medidas devidas de segurança;

Não utilizar a plataforma para qualquer propósito que seja ilícito ou proibido pelos Termos de Uso e/ou pelas normas aplicáveis.

4.2. Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações da Plataforma. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as disposições legais aplicáveis ou as proibições estipuladas nestes Termos de Uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causado.

4.3. É estritamente proibido publicar ou enviar mensagens, arquivos ou quaisquer conteúdos que:

• Sejam discriminatórios, racistas, misóginos, LGBTfóbicos, xenófobos ou que incitem ódio ou violência;

• Configurem assédio, bullying, ameaça, injúria, calúnia, difamação ou linguagem obscena;

• Violem direitos de terceiros (inclusive direitos autorais e de imagem) ou divulguem informações sigilosas.

4.4. As comunicações realizadas na Plataforma podem ser auditadas e monitoradas para fins de segurança, prevenção a fraudes e abusos, cumprimento de políticas internas e exigências legais/regulatórias.

4.5. Caso Você não concorde com alguma disposição destes Termos, é recomendado a suspensão imediata do uso da Plataforma. Você pode realizar a solicitação de exclusão de conta diretamente através da IES com a qual você mantém relacionamento. Você pode saber mais sobre a exclusão de dados na Política de Privacidade da sua Instituição de Ensino.

5. DO VÍNCULO COM A INSTITUIÇÃO DE ENSINO (IES)

5.1. O Usuário que receber acesso à Plataforma, em razão de estar vinculado a uma IES, na condição de Aluno, professor, ou outra qualquer, declara que sua relação comercial, e por consequência contratual, de qualquer natureza, é única e exclusiva com a IES, e não com a +A Educação, o isentando de quaisquer responsabilidades que daí decorram.

5.2. O Usuário declara ciência e concordância, que seu acesso à plataforma decorre da relação contratual firmada entre a +A Educação e a IES a que está vinculado, ou seja, seu acesso está subordinado ao pleno cumprimento, pela IES, das obrigações contratuais perante a +A Educação. Assim, mesmo que não cometa infração a este Termo, o Usuário poderá, sem qualquer direito, perder acesso à plataforma em razão de descumprimento contratual da IES na relação estabelecida entre esta e a +A Educação.

5.3. O Usuário declara que, mesmo não havendo relação contratual direta, sua com a +A Educação, constitui compromisso irretratável seu, enquanto, na condição de Usuário, utilizar a plataforma, obedecer ao regramento aqui estabelecido, sob pena de responsabilidade legal por todos os atos praticados.

5.4. As mensagens e registros de uso da Plataforma poderão ser compartilhados com a Instituição de Ensino (IES), controladora dos dados, quando necessário para:

• Cumprir o contrato entre a IES e a Plataforma;

• Apurar violações aos Termos de Uso, políticas internas ou à lei;

• Atender solicitações da IES, ordens de autoridades ou obrigação legal/regulatória.

6. DO ARMAZENAMENTO DAS INFORMAÇÕES

6.1. Ao utilizar a Plataforma, algumas informações pessoais do Usuário, como nome, e-mail, dados de acesso e informações sobre suas trilhas de ensino, podem ser armazenadas para facilitar a experiência de aprendizado e o acesso ao conteúdo.

6.2. O Usuário reconhece que a IES e a +A Educação poderão estabelecer, a seu exclusivo critério, o período de armazenamento de conteúdos, mensagens ou outros dados disponibilizados pelos Usuários, respeitadas as legislações vigentes que determinam prazos de retenção de informações.

6.3. A IES e a +A Educação poderão modificar estas práticas gerais e limites a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, com ou sem notificação prévia.

6.4. A +A Educação garante que todas as informações presentes na Plataforma serão armazenadas em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. A +A Educação empregará todos os esforços para manter a confidencialidade e a segurança das informações, porém não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de violações de segurança por terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar os bancos de dados da Plataforma.

7. DA PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

7.1. Quaisquer informações que você fornecer à +A Educação, tais como nome, sobrenome, endereço de e-mail e quaisquer outras informações, incluindo informações pessoais que você tenha fornecido, possa fornecer ou que possam ser coletadas por nós em conexão com o uso da Plataforma, será coletada, mantida e usada para fornecer e executar o Contrato vinculado à sua instituição.

7.2. Para evitar dúvidas, as informações pessoais fornecidas à +A Educação, através do uso da Plataforma, são regidas pelos termos do contrato entre a +A Educação e a IES. Entre a +A Educação e o Usuário, a IES detém todos os direitos, títulos e interesses sobre todos os Dados do Aluno fornecidos ou disponibilizados pelos Usuários para nós, e nós não possuímos, controlamos ou licenciamos tais dados, exceto para fornecer a Plataforma ao Usuário. A IES que controla os Dados do Aluno dos Usuários a partir dos registros educacionais, se aplicável, e conforme descrito neste documento. “Dados do Aluno” são quaisquer informações (em qualquer formato) diretamente relacionadas a um aluno atual ou ex-aluno identificável, mantidas por uma escola, distrito escolar ou entidade ou organização relacionada, ou por nós, como parte do fornecimento da Plataforma. Os Dados dos Alunos podem incluir registros educacionais, conforme legislação atualmente em vigor.

7.3. A +A Educação informa que não comercializará, venderá ou alugará as informações que detiver sobre sua pessoa (tais como nome, endereço ou telefone) a terceiros sem seu consentimento, protegendo, também, sua privacidade ao limitar o acesso e uso de suas informações por seus empregados.

7.5. A proteção dos dados pessoais do Usuário é levada a sério pela +A Educação e por isso nos submetemos ao cumprimento dos deveres e obrigações referentes à proteção de dados pessoais conforme disposto na Política de Privacidade, tratando os dados pessoais do Usuário de acordo com a legislação vigente aplicável, incluindo, mas não se limitando, à Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 e Decreto nº 8.771, de 11 de maio de 2016 (“Marco Civil da Internet”) e à Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados” ou “LGPD”) e Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (GDPR), no que couber e conforme aplicável.

7.6. Se você tiver alguma dúvida sobre a privacidade, proteção de dados e o uso de suas informações, entre em contato conosco pelo e-mail privacidade@maisaedu.com.br ou com a sua Instituição de Ensino.

8. PROPRIEDADE INTELECTUAL

8.1. Aplicam-se ao presente documento as disposições da Lei n° 9.609/98 e Lei n° 9.610/98, que tratam da proteção da Propriedade Intelectual da Plataforma e da proteção dos Direitos Autorais. Pertence exclusivamente à +A Educação, para todos os fins de direito, todos os direitos de propriedade intelectual, titularidade e os direitos autorais sobre a Plataforma e quaisquer produtos ou documentos relacionados exclusivamente a ela.

8.2. É expressamente vedada a utilização da Plataforma sem a respectiva licença, assim como é vedada a modificação, cessão, distribuição, reprodução, publicação e licenciamento, gratuito, oneroso ou a qualquer outro título, a quem quer que seja, desrespeitando a legislação de proteção aos direitos autorais.

8.3. É proibida, ainda, a coleta de dados pessoais e cadastro de outros Usuários da plataforma para quaisquer fins. Fica proibido, assim, em rol não exaustivo:

• Reprodução substancial ou sistemática, redistribuição, revenda ou sublicenciamento do Conteúdo;

• Realização de cópias, mesmo que localizadas e/ou temporárias, dos Conteúdos, exceto quando autorizado pela própria plataforma;

• A engenharia reversa, descompilação, desmontagem ou manipulação da Plataforma;

• A engenharia reversa, descompilação, desmontagem ou manipulação do sítio de internet e de qualquer software incluído na plataforma e nos conteúdos;

• Reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender, visitar, ou de qualquer outra forma explorar para fins comerciais, o conteúdo da plataforma sem o prévio consentimento escrito da +A Educação.

8.6. A emissão não autorizada de cópias da Plataforma implicará nas sanções penais cabíveis (artigo 184 do Código Penal e artigo 12 da Lei nº 9.609/98), sem prejuízo de reparação através de indenização por perdas e danos nos termos da lei civil.

9. DO SUPORTE

9.1. O suporte à Plataforma será prestado exclusivamente à Instituição de Ensino (IES) contratante. Dessa forma, caso o Usuário enfrente qualquer problema ou dificuldade no acesso à Plataforma, este deverá ser reportado diretamente à IES.

9.2. A +A Educação não é responsável pela configuração de equipamentos e funcionalidades operacionais que sejam vinculados, direta ou indiretamente, às funcionalidades da Plataforma, tais como notebooks, tablets, celulares, access points, servidores de proxy, servidores de DNS, servidores web, servidores FTP, etc. 

10. EXTINÇÃO, VIOLAÇÕES E OUTRAS MEDIDAS

10.1. O Usuário não poderá atribuir à +A Educação nenhuma responsabilidade, nem exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet. Eventualmente, a Plataforma poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle da +A Educação. 

10.2. A +A Educação não se responsabilizará pelos resultados produzidos pela Plataforma caso o aparelho utilizado para acessá-la seja afetado por algum tipo de programa externo, como aqueles conhecidos popularmente como vírus, ou por falha de operação.

10.3. A +A Educação não se responsabilizará, ainda, por: (i) integração da Plataforma com qualquer outro software de terceiros ou do Usuário; (ii) operação da Plataforma por pessoas não autorizadas; (iii) qualquer defeito decorrente de culpa exclusiva do Usuário; e (iv) pelos danos ou prejuízos decorrentes de decisões administrativas, gerenciais ou comerciais tomadas com base nas informações fornecidas pela Plataforma.

10.4. A +A Educação não será responsabilizada pelo uso abusivo, ou uso em desacordo com as especificações técnicas aplicáveis da Plataforma, ou em razão de modificações ou ajustes sistêmicos realizados (inclusive combinação, conexão, operação ou uso de qualquer componente com equipamento ou documentação não fornecido pela +A Educação) da Plataforma pela +A Educação ou por qualquer terceiro não autorizado pela +A Educação, inclusive por lucros cessantes, perda de dados, descontinuidade de negócios, relacionados ao uso ou mau uso da Plataforma, mesmo nos casos em que a Preâmbulo tenha sido comunicada.

10.5. Qualquer prejuízo que o Usuário vier a experimentar decorrente do uso inadequado da Plataforma e pelo cadastramento incorreto de quaisquer dados não serão suportados pela +A Educação.

11. RELAÇÕES COM TERCEIROS

11.1. A plataforma poderá fornecer links de acesso a outros websites, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pela +A Educação. Como não possui controle sobre esses sites, a +A Educação também não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade da +A Educação para com esses sites e seus conteúdos.

12. INDENIZAÇÃO

12.1. Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável, você, na qualidade de Usuário, concorda em liberar, defender, indenizar e isentar a +A Educação de e contra quaisquer reivindicações, responsabilidades, danos, perdas e despesas, incluindo, sem limitação, honorários contábeis e advocatícios resultantes, decorrentes de ou de alguma forma relacionadas: (i) à violação destes Termos ou da Política; (ii) ao seu uso indevido da Plataforma; ou (iii) à sua violação de quaisquer leis, regulamentos ou direitos de terceiros, tais como direitos de propriedade intelectual ou de privacidade.

13. ALTERAÇÕES CONTRATUAIS

13.1. A +A Educação poderá alterar estes Termos, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, sendo o Usuário informado em seu próximo acesso sobre a respectiva alteração, o qual deverá manifestar sua concordância com os novos termos, sendo-lhe facultado excluir sua conta se não estiver de acordo.

14. DAS CONDIÇÕES GERAIS

14.1. As partes não serão responsabilizadas pelo descumprimento das obrigações contidas nestes Termos se comprovarem a ocorrência de caso fortuito ou de força maior, devendo qualquer evento deste tipo ser, imediatamente, comunicado à outra parte, por escrito.

14.2. A tolerância das partes em exigir o cumprimento de qualquer das obrigações previstas nestes Termos, ainda que repetidamente, será considerado ato de mera liberalidade e não deverá ser interpretado como novação ou tácita aceitação de modificação das obrigações aqui estabelecidas.

15. FORO DE ELEIÇÃO

15.1. Para dirimir qualquer dúvida, divergência ou controvérsia oriunda da aplicação ou interpretação do presente Termo e da Política de Privacidade, é eleito o Foro da Comarca de Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul, com a renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado ou especial que seja.       

16. ACEITAÇÃO CONTRATUAL

16.1. Ao clicar no botão “Aceitação dos Termos”, o Usuário declara que tomou conhecimento e está de acordo com os Termos de Uso da Plataforma.

17. BIBLIOTECAS, COMPONENTES E LICENÇAS DE TERCEIROS (VERSÃO WEB E APLICATIVO)

A Plataforma A é disponibilizada por meio de versão web (Learning Experience Platform – LXP), aplicativos móveis e serviços técnicos auxiliares. Para viabilizar suas funcionalidades, desempenho, segurança, integrações e experiência do Usuário, a Plataforma pode utilizar bibliotecas, componentes, frameworks e dependências desenvolvidas por terceiros, bem como componentes proprietários da +A Educação.

As bibliotecas listadas nesta seção refletem a composição técnica da Plataforma na data desta versão dos Termos de Uso, podendo ser atualizadas em razão de correções de segurança, melhorias técnicas, evolução do produto ou substituição de dependências, sem prejuízo das obrigações legais previstas nas respectivas licenças.

A Plataforma utiliza bibliotecas licenciadas sob diferentes modelos de licenciamento open-source, incluindo, mas não se limitando, às licenças MIT, BSD-2-Clause, BSD-3-Clause e Apache License 2.0. No caso específico da Apache License 2.0, a utilização, modificação e distribuição das bibliotecas ocorre em conformidade com os termos dessa licença. O texto integral da Apache License 2.0 pode ser consultado em: https://www.apache.org/licenses/LICENSE-2.0.

17.1. Bibliotecas Utilizadas no Aplicativo Móvel – Licença MIT

17.2. Bibliotecas Utilizadas no Aplicativo Móvel – Licença BSD-3-Clause

17.3. Bibliotecas Utilizadas no Aplicativo Móvel – Licença Apache License 2.0

17.4. Bibliotecas Utilizadas no Aplicativo Móvel – Licença BSD-2-Clause

17.5. Isenção de Responsabilidade sobre Bibliotecas de Terceiros

As bibliotecas e componentes de terceiros utilizados na Plataforma são disponibilizados por seus respectivos autores “no estado em que se encontram”, podendo conter limitações, isenções de garantias e exclusões de responsabilidade previstas em suas licenças específicas, às quais a +A Educação adere no que couber.

17.6. Bibliotecas Utilizadas na Versão Web da Plataforma A (LXP) – Licença MIT

17.7. Bibliotecas Utilizadas na Versão Web da Plataforma A (LXP) – Licença BSD-3-Clause

17.8. Bibliotecas Utilizadas na Versão Web da Plataforma A (LXP) – Licença Apache License 2.0

17.9. Bibliotecas Utilizadas na Versão Web da Plataforma A (LXP) – Licença BSD-2-Clause

17.10. Componentes Proprietários da +A Educação Utilizados na Versão Web (LXP)

17.11. Componentes Comerciais Utilizados na Versão Web da Plataforma A (LXP)

17.12. Disposições Específicas sobre Componentes Comerciais

Determinadas funcionalidades da Plataforma, especialmente aquelas relacionadas à visualização, anotação e manipulação de documentos digitais, dependem de componentes licenciados comercialmente pela +A Educação junto a fornecedores terceiros.

O uso desses componentes pelo Usuário ocorre de forma indireta, integrado às funcionalidades da Plataforma, não havendo cessão, sublicenciamento ou transferência direta de direitos ao Usuário final, ficando seu uso sujeito às condições estabelecidas nos respectivos contratos de licenciamento firmados entre a +A Educação e seus fornecedores, sem prejuízo das disposições destes Termos de Uso.